Núcleo de esporte e cidadania é inaugurado

*Núcleo de esporte e cidadania é inaugurado*

# **Relatório de Transparência e Prestação de Contas: Inauguração do Núcleo de Esporte e Cidadania – Ginásio Poliesportivo GIJA**

**Data de Realização da Solenidade:** 29 de Setembro de 2026

**Local:** Ginásio Poliesportivo dos Jardins (GIJA) – Av. Guilherme Pedro, nº 2, Parque Aliança, Matão/SP

 --- ### **1. Fundamentação Jurídica e Constitucional**

A **Associação Tavora de Karate-Dô**, na qualidade de entidade privada de caráter desportivo e educacional sem fins lucrativos, torna pública a consolidação do novo **Núcleo de Esporte e Cidadania**, fundamentando esta iniciativa nos seguintes preceitos legais e constitucionais:

 * **Constituição Federal de 1988 (Art. 217):**

Fomenta o dever do Estado e o direito de cada indivíduo à prática do desporto, priorizando a destinação de recursos públicos para a promoção do desporto educacional e comunitário.

 * **Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990, Arts. 4º e 71):**

Garante prioridade absoluta aos direitos fundamentais referentes ao desporto, lazer e convivência comunitária, assegurando formação integral em ambiente seguro e estruturado.

* **Lei Federal de Fomento ao Desporto (Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte):**

Assegura a democratização do acesso às práticas desportivas e a transparência na aplicação de recursos de fomento descentralizado.

* **Princípio da Transparência e Prestação de Contas (Art. 37 da CF/88):**

Alinha a atuação da Associação aos deveres de publicidade, eficiência e moralidade na gestão dos apoios públicos recebidos.

--- ### **2. Resumo da Ação Executada e Apoios Institucionais**

No dia **29 de setembro de 2026**, foi realizada a solenidade de inauguração oficial do Núcleo de Esporte e Cidadania no Ginásio Poliesportivo dos Jardins (GIJA). A aula inaugural contou com a participação expressiva de cerca de **20 alunos acompanhados por seus pais e responsáveis**, formalizando o início regular das atividades voltadas a crianças e jovens do Bairro São José e regiões adjacentes. A viabilização e manutenção das atividades pautam-se pela cooperação e fomento público:

1. **Custeio e Fomento Financeiro:** Manutenção do projeto, contratação da equipa técnica e aquisição de materiais desportivos viabilizadas através de recursos de **Emendas Impositivas** destinadas pelos Excelentíssimos Vereadores **Luis Constante Mansini** (2º Secretário da Câmara Municipal de Matão) e **Aparecido do Carmo de Souza (Cidinho)**.
2. **Infraestrutura e Cessão de Espaço:** Parceria institucional com a **Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude**, representada pelo Secretário **José Orlando Marchesan Mingossi** e equipa, responsável pela cessão do espaço público do Ginásio GIJA.
3. **Acompanhamento Social e Institucional:**

Presença e respaldo da **Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania**, representada pelo Secretário **Ênio Otávio de Souza Langhi**, e do **Departamento de Proteção Social**, representado pela Diretora **Natacha Igianara da Conceição Moura** e a PRESIDENTE da entidade, **Marina Cavichioli Marques**. --- ### **3. Estrutura Técnica e Metodologia de Atendimento** * **Corpo Técnico Responsável:** * **Renshi Joares Tavora Ferreira da Silva** (6º Dan – CREFSP 023411-G/SP) – Coordenação Geral e Técnica. * **Professor Marcelo Antônio Carvalho** (Faixa-Preta 2º Dan) – Monitoria e Instrução Técnica. * **Quadro de Oferta:** Aulas gratuitas de Karate-Dô às terças e quintas-feiras, das 19h às 20h. * **Capacidade Atendida:** Limite de 30 vagas presenciais com acompanhamento pedagógico individualizado, mantendo-se lista de espera para rigoroso controlo de frequência e assiduidade. --- ### **4. Registo de Mídia e Divulgação Pública (Anexo do Jornal)** > **Nota da Imprensa:** Matéria veiculada originalmente no portal do jornal **A Comarca** em 05 de outubro de 2026 (*Redação: Natali Galvão*), registando o impacto comunitário da implantação do núcleo desportivo.

📄 **[Faça o upload do arquivo PDF ou imagem da matéria do Jornal A Comarca aqui no seu site]**